CAMPOS E ANTONIO SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 39.343.897/0001-91, com sede na Rua Rua Major João Elias, n. 167, CEP 18060010 em Sorocaba/SP, doravante denominada simplesmente Paola Campos, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos junto ao site da Paola Campos, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Paola Campos realiza venda de produtos pessoalmente e pela internet e que o Cliente tem interesse na compra destes produtos.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site Paola Campos (www.paolacampos.com.br).

I. Confidencialidade e Política de Privacidade: é de responsabilidade da Paola Campos a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

I.I - Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Paola Campos se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do seu banco de dados.

I.II - O Cliente se declara ciente de que, a partir de seu cadastramento, suas informações passarão a fazer parte de um banco de dados, podendo o Cliente dela vir a receber informações promocionais ou conteúdos informativos (novos lançamentos, promoções, newsletters, comunicações de relacionamento etc.) e/ou de outras empresas idôneas com as quais a Paola Campos mantenha relacionamento. Se o Cliente não tiver interesse em receber as informações promocionais ou conteúdos informativos, fica a ele assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada através do Contato.

I.III - A Paola Campos assegura ao Cliente a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações serão armazenadas de acordo com os mais rígidos critérios de segurança.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone 15 991169310, de formulário do site ou envio de e-mail para paolaaocampos@gmail.com.

III. Política de reembolso: o prazo para reembolso é de 7 dias úteis, contados a partir da confirmação de pagamento pelo nosso sistema (HotPay). Para receber o reembolso, o solicitante deverá entrar em contato via e-mail em paolaaocampos@gmail.com nos dizendo o motivo da desistência da compra.

Ill.l - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Paola Campos, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Paola Campos realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

Ill.ll - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas deverá enviar para a Paola Campos uma autorização com assinatura reconhecida em cartório, indicando a conta corrente a ser efetivado o pagamento.

lll.lV - Para quaisquer outras dúvidas referentes aos trâmites de pagamento, o Cliente pode acessar o site da administradora de pagamentos HotPay para maiores esclarecimentos.

lV - Dos Direitos de propriedade: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes da Paola Campos são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da Paola Campos e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo Cliente ou em decorrência de ações e/ou omissões de sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis.

IV.I - Ao acessar a Paola Campos o Cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Paola Campos. O simples acesso ao site não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

lV.ll - O Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Paola Campos.

V. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

Vl. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.